Bicicleta motorizada precisa de habilitação? Tire suas dúvidas aqui.

Por não ser considerada uma motocicleta, existem muitas dúvidas sobre as bicicletas motorizadas em relação às leis e regras para a sua condução legal. 

No entanto, muitas pessoas acreditam que não existem leis e que elas estão liberadas para uso livre, como as bicicletas convencionais. Mas, não é exatamente isso que acontece na realidade, pois, pode existir sim a necessidade de possuir a habilitação para estar liberado para conduzir uma bicicleta motorizada. 

Além disso, vale destacar que existem outras exigências previstas em leis, que envolvem também obrigatoriedades de legalização para o veículo. Para mais informações, veja o conteúdo completo a seguir!

Qual é a lei sobre a bicicleta motorizada?

O Departamento nacional de Transportes (Denatran) promulgou leis sobre o uso de bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas.

No entanto, segundo a legislação vigente, pela Resolução 315, qualquer modelo desses veículos é classificado como ciclomotor e, portanto, exige placa e habilitação específica.

Contudo, para ser considerada um ciclomotor, a potência da bicicleta elétrica deve ser de 351 watts a 4000 watts, e a velocidade máxima de até 50km/h. Entretanto, o motor elétrico deve ser acionado pelo acelerador (não sendo necessário pisar no pedal).

Além disso, por serem equivalentes aos ciclomotores, o condutor deve ser maior de idade, possuir carteira de habilitação Classe A ou ACC e possuir placa no veículo, além dos mesmos acessórios obrigatórios dos ciclomotores. 

O que, no entanto, inclui: retrovisores, iluminação dianteira, ou seja, faróis, lanternas traseiras, velocímetro, buzina, pneus em condições mínimas de segurança e uso obrigatório de capacetes para motociclistas. 

No entanto, em relação a sua circulação, deve acontecer sempre ao longo do acostamento ou a bordo das vias, sem estes, na faixa da extrema-direita, sendo proibida nas vias expressas de ônibus, de trânsito rápido e rodovias sem acostamento.

Para que uma bicicleta circule em vias públicas, ela deve ter potência máxima de 350 watts, velocidade máxima de 25 quilômetros por hora, e o motor só pode funcionar mediante as pedaladas do condutor. Ainda sim, os condutores desses veículos devem estar atentos às principais regras já determinadas.

No entanto, falando da idade mínima, neste caso é de 16 anos e deve estar equipado com buzina, retrovisores, luzes noturnas, velocímetro, motor inferior a 250 watts, velocidade máxima de 25 km/h e uso obrigatório de capacete.

Quanto custa para tirar a carteira ACC?

Falando em valores, vale destacar que o custo para tirar a carteira ACC para condução de veículos ciclomotores é de R $923,32 (dados de 2021). No entanto, este valor vale para o condutor que não exerce e nem pretende exercer atividade remunerada com o veículo.

Além disso, vale destacar que para obter a ACC, o candidato deve passar por algumas etapas, são elas: Avaliação Psicológica, Exame de Aptidão Física e Mental;

Exame escrito, sobre o conteúdo programático desenvolvido em Curso de Formação para Condutor e  Exame de Direção Veicular.

Que tipo de moto não precisa de carteira de habilitação?

Quando se fala em moto, uma das maiores dúvidas de quem pretende obter um veículo de duas rodas é se existe um tipo de moto que não precisa de carteira de habilitação. 

Contudo, vale ressaltar que não existe apenas um tipo, e sim dois tipos de moto que não precisam de habilitação (ou seja, a CNH). Estamos falando das conhecidas popularmente como cinquentinhas, as motos de 50 cilindradas e alguns modelos de bicicletas elétricas ou motorizadas.

Além disso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo fato das cinquentinhas atingirem uma velocidade máxima de 50 km/h não podem ser consideradas motocicletas. Se encaixando para a classificação como ciclomotores, visto que as motocicletas possuem em média 15 cilindradas.

Contudo, em relação aos condutores, até o ano de 2016, não existia a exigência de nenhuma documentação para condução dos ciclomotores. Mas, atualmente, existe a obrigatoriedade de possuir a conhecida como ACC (Autorização Para Conduzir Ciclomotor).

Pode prender bicicleta motorizada?

Embora existam algumas regras diferentes em relação às motocicletas, ainda existem algumas semelhanças em relação às leis para as bicicletas motorizadas. 

Pois, embora as regras possuam certas divergências, estas devem ser seguidas pelo condutor, e quando não cumpridas, estão sujeitos a penalidade.

Ou seja, trafegar com uma bicicleta motorizada irregular, sem emplacamento ou com a falta de qualquer outro item obrigatório, estará correndo o risco de penalidades e até mesmo da apreensão do veículo. 

Além disso, para o condutor estão previstas multas em caso de descumprimento das leis.

Qual é a velocidade máxima da bicicleta motorizada?

Segundo a Resolução nº 465 do Conselho Nacional de Transportes (Cotran), a bicicleta elétrica se trata de veículos classificados como Modais com potência de até 350 watts e velocidade máxima de até 25 km/h. 

Além disso, não pode possuir nenhum tipo de acelerador manual, ou seja, o motor elétrico só pode ser acionado girando os pedais.

No entanto, no caso das bicicletas motorizadas, elas se encaixam na categoria de ciclomotores. Pois, se tratam de um veículo com motor de combustão interna de até 50 cc e capacidade de atingir a velocidade máxima de até 50 km/h. Além disso, existem os modelos de 80 cc, com capacidade para atingir até 65 km/h.

Quantos km uma motorizada aguenta andar?

Falando em quantos km uma motorizada aguenta andar, não existe uma limitação de quilometragem, isso depende da necessidade de uso do condutor bem como o combustível e a carga, para as bicicletas elétricas.

No entanto, podemos falar do consumo, contudo, as bicicletas motorizadas, em média, rodam 65 quilômetros por litro de combustível, seja gasolina ou mistura gasolina+óleo (de acordo com as recomendações do fabricante para melhorar a durabilidade do motor). 

Mas, tudo depende do peso do condutor, da cilindrada e da potência do motor, sendo a informação uma média para um motor de 80cc com um peso de condutor de cerca de 70 kg.

No entanto, se considerarmos as bicicletas elétricas, elas têm um destaque para a economia, visto que é normal possuir uma autonomia de 80 quilômetros, para uma média de R $1,00 de custo de carga. Para carregar completamente, requer cerca de 5 horas.

Conclusão 

Por fim, pode-se concluir que embora não sejam consideradas motocicletas, as bicicletas motorizadas recebem atenção das leis também e possuem algumas regras para quem conduz e também para o veículo em si. 

Assim, como os demais veículos, ela está sujeita a penalidades também, em caso de descumprimento das leis e regras de condução. O que, no entanto, envolve a obrigatoriedade de uso do capacete, emplacamento e mais alguns itens. Já em relação ao condutor, embora o normal seja a exigência da ACC, pode ser exigida também a habilitação da categoria A.